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Licenciamento ambiental: como eliminar riscos de multas e embargos

Atualizado: 19 de nov. de 2021



Prevenir, monitorar, mitigar e compensar eventuais impactos ambientais causados por empreendimentos.


Esses são os objetivos das licenças ambientais, que autorizam, dentre outras coisas, a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam potencialmente poluidoras.


A legislação ambiental brasileira é rígida no cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, o qual versa que:


“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (…) impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A concessão das licenças é de responsabilidade dos órgãos ambientais municipais e estaduais, bem como a nível federal no caso dos grandes projetos.


Etapas

O licenciamento ambiental é dividido em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.


Licença prévia

É solicitada na fase de planejamento das atividades


Licença de instalação

Tem o objetivo de verificar a adequação da obra ao meio ambiente e autoriza o começo da construção


Licença de operação

É a etapa que libera o início e a continuidade das atividades


Quais os benefícios do licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é a garantia de que o negócio cumprirá suas responsabilidades em relação à preservação e à manutenção dos recursos naturais.


Benefícios econômicos

Além de garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população, as licenças ambientais eliminam o risco de multas e embargos e melhoram o desempenho ambiental do negócio.

Por isso, licenciar ambientalmente um empreendimento traz, por exemplo:

  • Redução de custos

  • Aumento de competitividade

  • Melhores possibilidades de obtenção de crédito

  • Melhores possibilidades de obtenção de linhas de financiamento

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